Política de Privacidade

1 Controlador dos dados

O controlador dos dados pessoais é o Jockey Club de Pernambuco, sociedade sem fins lucrativos, CNPJ 11.944.774/0001-97, com sede na Rua Carlos Gomes, 640, Prado, Recife – PE, CEP 50720-135. O controlador decide sobre as finalidades e os meios de tratamento dos dados.

Contato institucional: contato@jcpe.br.com · Telefone: .

2 Encarregado pela Proteção de Dados (DPO)

Em atendimento ao art. 41 da LGPD, o JCPE mantém um Encarregado pela Proteção de Dados, responsável por receber comunicações dos titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e por orientar a organização sobre as práticas de proteção de dados.

Este endereço é exclusivo do encarregado. Solicitações de titular enviadas para a caixa geral de atendimento são redirecionadas, mas o prazo conta da entrada no canal correto — por isso, use o endereço acima.

3 Dados que coletamos

• Dados cadastrais: nome, sobrenome, CPF, data de nascimento, e-mail e telefone;
• Dados de apostas: histórico de apostas (pules), tipos de aposta e saldo;
• Dados financeiros e de transações: histórico de depósitos, saques e registros de pagamento;
• Dados de verificação: documentos e informações fornecidos para confirmação de identidade (KYC);
• Dados técnicos e de dispositivo: identificação de dispositivo, endereço IP, registros de acesso (logs) e cookies, conforme a Política de Cookies.

4 Finalidades do tratamento

• Permitir o cadastro, o acesso à conta e a realização de apostas pari-mutuel;
• Verificar a idade (18+) e a identidade do usuário (KYC);
• Processar depósitos, saques e reembolsos;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias, incluindo prevenção à lavagem de dinheiro (AML);
• Realizar monitoramento e prevenção de fraudes e garantir a segurança da plataforma;
• Comunicar novidades e atender solicitações, quando autorizado.

5 Bases legais

O tratamento fundamenta-se, conforme o caso, na execução de contrato, no cumprimento de obrigação legal/regulatória, no legítimo interesse do controlador e no consentimento do titular, nos termos dos artigos 7º e 11 da LGPD.

6 Dados de pagamento

O JCPE não armazena dados completos de cartões de pagamento. As informações de cartão e de meios de pagamento são processadas diretamente por provedores de pagamento certificados, que adotam padrões de segurança do setor. Ao JCPE cabem apenas os registros necessários para conciliação, prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações legais.

7 Cookies e tecnologias semelhantes

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes classificados em quatro categorias: necessários, funcionais, analíticos e de marketing. Os cookies não essenciais permanecem desativados até que você os autorize. O detalhamento está na Política de Cookies.

8 Compartilhamento

Os dados poderão ser compartilhados com autoridades competentes (como MAPA e Comissão de Corridas), operadores de meios de pagamento e prestadores de serviço estritamente necessários, sempre com salvaguardas contratuais e observância da LGPD.

9 Transferências internacionais

Alguns prestadores de serviço de infraestrutura, segurança ou análise (por exemplo, provedores de nuvem, redes de distribuição de conteúdo e ferramentas de analytics) podem operar servidores fora do Brasil. Nesses casos, seus dados pessoais poderão ser transferidos internacionalmente, ainda que a hospedagem principal ocorra em território nacional.

Quando houver transferência internacional, o JCPE adota salvaguardas compatíveis com o Capítulo V da LGPD, assegurando nível de proteção adequado aos dados.

10 Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição, entre elas:

• Criptografia de dados em trânsito;
• Controle de acesso baseado em necessidade;
• Autenticação de usuários e de sistemas;
• Registro de eventos (logging) e monitoramento contínuo;
• Cópias de segurança (backups) periódicas.

11 Incidentes de segurança

Na hipótese de um incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o JCPE adotará as medidas cabíveis para conter o incidente e, quando aplicável, comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, nos prazos e na forma da LGPD.

12 Retenção e prazos legais

Os dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades para as quais foram coletados. Determinados dados podem ser retidos por prazos mais longos para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias, tais como:

• Exigências fiscais e de escrituração;
• Registros financeiros e contábeis;
• Obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (AML);
• Defesa em eventuais processos judiciais ou administrativos.

Encerrado o prazo e a finalidade, os dados são eliminados ou anonimizados.

13 Decisões automatizadas e perfis

O JCPE não toma decisões unicamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ao titular sem possibilidade de revisão humana. Poderão ser utilizados sistemas automatizados de apoio à detecção de fraudes e à conformidade; havendo impacto relevante, o titular pode solicitar revisão, nos termos do art. 20 da LGPD.

14 Comunicações de marketing

Comunicações de marketing só são enviadas mediante consentimento. Você pode cancelar o recebimento a qualquer momento, pelo link de descadastramento nas mensagens ou pelo e-mail de contato. O cancelamento não afeta as comunicações de serviço (por exemplo, avisos sobre sua conta, apostas e segurança), que continuam sendo enviadas por serem essenciais à relação.

15 Revogação do consentimento

Quando o tratamento se basear no consentimento, você pode revogá-lo a qualquer momento, de forma gratuita e facilitada, pelo e-mail privacidade@jcpe.br.com ou, no caso de cookies, pelo link Configurações de Cookies, também disponível no rodapé de todas as páginas. A revogação não afeta a licitude dos tratamentos realizados antes do pedido nem os que se apoiem em outra base legal.

16 Proteção de menores

O serviço é destinado exclusivamente a maiores de 18 anos e não se dirige a crianças e adolescentes. Não tratamos intencionalmente dados de menores de 18 anos, e não há qualquer finalidade de tratamento voltada a esse público.

O que fazemos ao identificar um cadastro de menor:

1. a conta é bloqueada imediatamente, impedindo aposta, depósito e saque;
2. eventual saldo é devolvido ao meio de pagamento de origem, após confirmação de titularidade;
3. os dados pessoais são eliminados, preservando-se apenas o registro mínimo exigido por lei para comprovar o bloqueio e impedir novo cadastro;
4. o responsável legal é informado, quando identificável.

Se você é responsável por um menor e suspeita que ele forneceu dados a este site, escreva para privacidade@jcpe.br.com. Providenciamos a eliminação no prazo de 15 dias.

17 Direitos do titular (Art. 18 da LGPD)

Você pode, a qualquer tempo, solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade e informação sobre compartilhamentos;
• Eliminação dos dados tratados com consentimento e revogação do consentimento.

As solicitações devem ser dirigidas ao encarregado, pelo e-mail privacidade@jcpe.br.com, com resposta em até 15 dias. Para confirmar sua identidade, podemos solicitar informações adicionais — o pedido é gratuito e não depende de justificativa.

18 Autoridade Nacional (ANPD)

Caso entenda que seus direitos não foram atendidos, você pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável por zelar pela proteção de dados pessoais no Brasil.

19 Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Sempre indicaremos a data de vigência da versão atual e publicaremos a nova redação nesta página. Alterações relevantes poderão ser comunicadas pelos canais oficiais. O uso continuado do site após a publicação significa ciência da versão vigente.

20 Informações de contato

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre privacidade, entre em contato:

• Encarregado (DPO): Encarregadoria de Proteção de Dados do Jockey Club de Pernambuco — privacidade@jcpe.br.com;
• Atendimento geral: contato@jcpe.br.com;
• Ouvidoria: ouvidoria@jcpe.br.com;
• Controlador: Jockey Club de Pernambuco, CNPJ 11.944.774/0001-97;
• Endereço: Rua Carlos Gomes, 640, Prado, Recife – PE, CEP 50720-135;
• Telefone: ;
• Horário de atendimento: .